Escola de Administração Fazendária
		CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
(Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE)
 - 1998 -	

Prova  a.1  	

Nome:				
INSTRUÇÕES
1 -	Escreva seu nome, de forma legível, no local indicado.	
2 -	Confira seu nome e número de inscrição no CARTÃO DE RESPOSTAS. Qualquer divergência, chame o Fiscal.	
3 -	O CARTÃO DE RESPOSTAS não será substituído, devendo o mesmo ser assinado e datado, no seu verso.	
4 - 	DURAÇÃO DA PROVA: 3h30min, incluído o tempo para preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS.	
5 -  	Neste caderno, as questões estão numeradas de 01 a 50, seguindo-se a cada uma 5 (cinco) opções (respostas), precedidas das letras a, b, c, d e e.	
6 -	No CARTÃO DE RESPOSTAS, as questões estão representadas por seus respectivos números. Preencha, FORTEMENTE, a caneta ou a lápis grafite  no 2, toda a área correspondente à  opção de sua escolha, sem ultrapassar seus limites. Ex: 	
7 -	Não amasse nem dobre o CARTÃO DE RESPOSTAS; evite usar borracha.	
8 -	Será  anulada  a  questão cuja  resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção.	
9 -	Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com  muita atenção, pois qualquer reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão não será aceita depois de iniciada a prova.	
10 -	Durante a prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos nem, tampouco, será permitido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, tel. celular, etc.).	
11 -	Por motivo de segurança, somente durante os trinta minutos que antecedem o término da prova, poderão ser copiados os seus assinalamentos feitos no CARTÃO DE RESPOSTAS, conforme subitem 6.9 do Edital.	
12 -	Entregue este CADERNO DE  PROVA juntamente com o CARTÃO DE RESPOSTAS ao Fiscal de Sala, quando de sua saída, que não poderá ocorrer antes de decorrida uma hora do início da prova; a não-observância a essa exigência acarretará a sua exclusão do concurso.	
13 -	Valerá um ponto cada uma das questões da prova assim constituída:	

Disciplinas	Questões	Peso	
D1 - Língua Portuguesa	01 a 20	1	
D2 - Direito (Constitucional, Comercial e Administrativo)	21 a 40	1	
D3 - Matemática Financeira	41 a 50	1	

 	Aguarde o sinal para iniciar a prova.	
Boa Prova.

LÍNGUA PORTUGUESA

Leia o texto seguinte para responder às questões de 01 a 06.

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

55

60

O sistema de Seguridade Social, misturando previdência, saúde e assistência social, foi criado na Constituição de 1988. As ambições eram escandinavas e os recursos, moçambicanos. Nossa Previdência, que é pública e compulsória, não satisfaz nenhum dos objetivos de um bom sistema: assegurar  aposentadorias decentes, transferir recursos para os mais pobres e acumular poupanças para alavancagem do desenvolvimento.
As aposentadorias são miseráveis para a vasta maioria. E excessivas, mesmo pelos padrões de países ricos, para um grupelho privilegiado. Há uma “solidariedade invertida”, pois que a poupança dos pobres, vertida numa vala comum, é saqueada para financiar aposentadorias precoces e especiais de grupos politicamente mobilizados. Não há acumulação de poupança investível, pois que tudo é consumido em gastos correntes com os aposentados. É um sistema de repartição simples, sem reservas e sem capitalização. 
São freqüentes no Brasil as brigas com a lógica econômica, de que foram exemplos os monopólios e a pretensão de autonomia tecnológica na informática. No caso do INSS, a briga é com o cálculo atuarial. Fatores vários – como o envelhecimento rápido da população, a proliferação de aposentadorias precoces especiais e múltiplas, o crescimento da economia informal, a redução do número de contribuintes por beneficiário – prenunciam um desastre atuarial com data marcada. Em seu formato atual, o sistema é antidemocrático, anti-social e antidesenvolvimentista. Antidemocrático, porque priva o cidadão do direito de escolher o administrador de sua poupança, pois as contribuições são compulsoriamente entregues ao INSS. A contribuição vira imposto. É também anti-social, porque afluindo para a vala comum do INSS as contribuições ficam sujeitas à predação de grupos politicamente mobilizados, que auferem benefícios desproporcionais. Na moderna literatura previdenciária, já se começa a reconhecer que o clássico welfare state das democracias ocidentais se torna cada vez mais uma conspiração da classe média e das burocracias estatais contra os estratos mais pobres da população, menos vocais e politicamente desorganizados. Nosso sistema é também antidesenvolvimentista, porque as contribuições dos ativos são gastas para financiar gastos correntes de aposentadorias, sem alavancagem de investimentos, através de cadernetas. A única solução para evitar os predadores políticos é o abandono do sistema de repartição em favor do sistema de capitalização individual previdenciária. Nesse sistema, o benefício é sempre o valor capitalizado das contribuições, eliminando-se o incentivo à busca de aposentadorias precoces e especiais. 
(Roberto Campos - Veja - 18/2/1998, adaptado)	
01- Indique o segmento que representa seqüência ló-gica e coesa do texto.
a)	Cabe somente ao governo a função de supervisionar e fiscalizar os administradores privados da poupança previdenciária.	
b)	A função da previdência não  é complementar a renda daqueles que, ao fim da vida laboral, não alcançaram um mínimo vital garantido por lei.	
c)	Estes, ou permitem opção entre previdência pública e privada, ou confinam a previdência pública a um teto modesto.	
d)	Isso requer uma mudança fundamental da filosofia previdenciária.	
e)	Daí se conclui que o Brasil é um país atrasado e tímido em suas reformas.	

Nas questões 02 a 05,  marque com (V) as afirmações verdadeiras e com (F) as falsas e indique, em seguida, a seqüência correta.
02-	(   )	Se a intenção do texto não fosse a de uma crítica contundente, o autor poderia ter usado a palavra “conjugando” em vez de “misturando” à linha 1.	
	(   )	A oração reduzida “misturando previdência, saúde e assistência social” (.1 e 2) tem função restritiva.	
	(   )	Em “As ambições eram escandinavas e os recursos, moçambicanos” (.3 a 5), o autor faz uso de metonímias.	
	(   )	No excerto mencionado no item  acima, a vírgula indica supressão do verbo.	
	(   )	Podem-se suprimir as duas  vírgulas  em "Previdência,  que  é  pública  e  compulsória," (.5 e 6) sem alterar o sentido do enunciado.	

a)	F, F, V, V, F	
b)	V, F, V, V, F	
c)	F, V, V, V, F	
d)	V, V, F, F, V	
e)	F, V, F, V, V	

03-	(   )	Uma análise quantitativa do léxico que expressa a avaliação crítica do autor indica que seu principal alvo são os grupos politicamente mobilizados.	
	(   )	Infere-se do texto que a população brasileira envelhece precocemente em função de falta de recursos.	
	(   )	O conectivo “pois que” (.14/15 e 19) pode ser substituído simplesmente por “pois”.	
	(   )	Entende-se por “solidariedade invertida” (.14) os pobres financiando a aposentadoria da classe média.	
	(   )	“Estratos” (.48) pode ser também grafado “extratos” e se mantém o mesmo sentido.	

a)	F, V, V, F, V	
b)	V, F, F, F, V	
c)	V, V, F, F, F	
d)	F, F, V, F, V	
e)	V, F, V, V, F	
04-	(   )	“vertida” (.15) pode ser substituída por  “entornada”, sem prejuízo da semântica do enunciado.	
	(   )	Em “vasta maioria” (.12) o adjetivo confere ênfase ao sintagma.	
	(   )	Seria  mais  apropriado  empregar-se  a  lo-cução “e nem”  onde ocorre “e sem” (.22).	
	(   )	Se escrevermos  “cujos exemplos foram os monopólios e a pretensão de autonomia tecnológica na informática” no lugar  de “de que foram exemplos os monopólios e a pretensão de autonomia tecnológica na informática” (.24 a 26), preservaremos a correção sintática,  mas  alteraremos o conteúdo semântico da sentença.	
	(   )	“priva ao cidadão o direito de escolher o administrador de sua poupança” é uma alternativa correta para a construção usada às linhas 36 e 37.	

a)	F, V, V, F, F	
b)	V, V, V, F, F	
c)	V, V, F, V, F	
d)	F, V, F, V, V	
e)	V, F, F, F, V	

05-	(   )	“investível” (.19) é um adjetivo equivalente a “que é investida”.	
	(   )	“atuarial” (.27 e 33) refere-se à teoria e cálculo de seguros.	
	(   )	Pode-se também pontuar o período que tem início à linha 39 assim: "É também anti-social porque, afluindo para a vala comum do INSS, as contribuições ficam sujeitas à predação de grupos politicamente mobilizados /.../"	
	(   )	“vocais” (.49) relaciona-se morfologicamente à palavra “voz”.	
	(   )	Na relação de causa e efeito expressa às linhas 51 a 53 “as contribuições dos ativos são gastas para financiar gastos correntes de aposentadorias” representam este último.	

a)	F, V, V, V, F	
b)	V, F, F, V, V	
c)	F, V, V, F, F	
d)	V, V, F, F, V	
e)	F, F, F, V, F	
06- Indique o período que contém a tese central do texto.
a)	O sistema de seguridade social é ineficaz porque mistura previdência, saúde e assistência social.	
b)	A solução para o atual sistema de previdência – antidemocrático, anti-social e antidesenvolvimentista – é a adoção da capitalização individual.	
c)	A previdência básica deve passar a ser responsabilidade do indivíduo, cabendo ao estado apenas a fiscalização das instituições de seguro privado.	
d)	O sistema de repartição, embora atenda bem  alguns estratos sociais, tem defeitos genéticos.	
e)	As aposentadorias no Brasil são irrisórias para uma grande maioria e excessivas para uma minoria privilegiada.	
07- Marque o item em que um dos dois períodos está gramaticalmente incorreto.
a)	Nas declarações aos jornais, o governo se comporta como se a venda das estatais pudesse se dar de modo independente do cenário econômico. / Nas declarações aos jornais, o governo comporta-se como se a venda das estatais pudesse se dar de modo independente do cenário econômico.	
b)	Do cronograma de vendas de estatais do BNDS consta a Telebrás, as Centrais Elétricas de Alagoas, Furnas e ações da Petrobrás excedentes ao percentual necessário ao controle da União. / Do cronograma de vendas de estatais do BNDS constam a Telebrás, as Centrais Elétricas de Alagoas, Furnas e ações da Petrobrás excedentes ao percentual necessário ao controle da União.	
c)	Os bancos trabalham com um cronograma de privatizações mais conservador do que o do governo. / Os bancos trabalham com um cronograma de privatizações mais conservador do que o  governo.	
d)	No caso da Telebrás, se houverem processos judiciais contra uma das 13 empresas à venda, o leilão fica em suspenso. / No caso da Telebrás, se houver processo judicial contra uma das 13 empresas à venda, o leilão fica suspenso.	
e)	No caso da Banda B da telefonia celular, a venda seqüencial possibilitou que envelopes de algumas áreas fossem abertos antes da disputa pelo interior de São Paulo parar nos tribunais. / No caso da Banda B da telefonia celular, a venda seqüencial possibilitou que envelopes de algumas áreas fossem abertos antes de a disputa pelo interior de São Paulo parar nos tribunais. 
(Baseado em texto de Daniel Japiassu - Carta Capital, 18/2/1998)	
Nas questões 08 e 09, numere  os seguintes períodos de modo a constituírem um texto coeso e coerente e, depois, indique a seqüência correta.

08-	(   )	Tal euforia foi alimentada pela expansão imoderada do crédito e, naturalmente, estava amparada em expectativas privadas  excessivamente otimistas a respeito da evolução dos ganhos de capital e dos fluxos de rendimentos que decorreriam dos novos empreendimentos.	
	(   )	O Fundo Monetário Internacional está sob fogo cerrado.	
	(   )	Só agora os sábios entenderam que a degringolada foi resultado de sobrevalorização de ativos (incluídos os investimentos em capacidade produtiva).	
	(   )	Tais increpações são até justificadas, mas não há qualquer sinal de que os acusadores tivessem sugerido, ainda que remotamente, a possibilidade do colapso.	
	(   )	Muitos economistas de prestígio, como       Jeffrey Sachs, vêm criticando duramente a incapacidade da instituição de se antecipar e prevenir o episódio asiático. 
(Baseado  em  texto  de  Luiz  Gonzaga Beluzzo - Carta Capital, 18/2/1998)	

a)	2, 3, 5, 4, 1	
b)	3, 4, 2, 1, 5	
c)	5, 1, 4, 3, 2	
d)	4, 1, 3, 5, 2	
e)	3, 4, 2, 5, 1	

09-	(   )	Não obstante,  é ali que a velocidade espantosa das conquistas tecnológicas dispensa em maior grau a mobilização de novos recursos humanos para aumentar a produtividade das empresas.	
	(   )	A causa fundamental está nas migrações de grupos étnicos em processo de dizimação em seus países e de milhões de pessoas tangidas pela fome.	
	(   )	Nos Estados Unidos, por exemplo, a mão-de-obra fora do mercado de trabalho tem a mesma dimensão estatística dos últimos cinco anos.	
	(   )	As elevadas estatísticas de desemprego no Brasil não podem ser justificadas com o argumento de que se trata de fenômeno mundial.	
	(   )	Na Europa, onde há dezoito milhões de trabalhadores atirados à ociosidade forçada, o desemprego não resulta apenas da substituição do homem pela máquina. 
(Josemar Dantas - Direito & Justiça, 23/2/1998)	

a)	4, 1, 2, 5, 3	
b)	5, 3, 1, 2, 4	
c)	1, 2, 3, 5, 4	
d)	3, 5, 2, 1, 4	
e)	2, 3, 5, 4, 1	

Nas questões 10 e 11, indique a seqüência que preenche corretamente as lacunas.

10-	    Os governos são, em regra, os maiores empregadores e ___  eles só se _________ os concessionários de serviços de utilidade pública, _____ atividades, aliás, resultam de uma delegação do próprio Estado. A expansão dos serviços públicos e a intervenção crescente do Estado em todos os campos da atividade humana, por um lado, e os abusos dos governantes, por outro lado, fazendo dos empregos recompensa _____ dedicações ou contemporizações pessoais ou partidárias, _________ o vulto  enorme  do  funcionalismo e, conseqüentemente, das despesas para mantê-lo.
(Aliomar Baleeiro)	

a)	a, comparam, cujas, às, explicam	
b)	a, compara, cujas, das, explica	
c)	à, igualam, cujas, a, analisam	
d)	a , iguala, cujas as, às, explicam	
e)	à, comparam, cujas, as, analisa	

11-	O nepotismo, o filhotismo, a lisonja, a corrupção e outros vícios foram sempre inseparáveis ________ critério de nomeação e promoções, em maior ou menor escala, nos diversos países. Quem ler a "Arte de Furtar", escrita no século XVII, poderá colher impressões melancólicas sobre os costumes administrativos de Portugal, inevitavelmente transmitidos ao Brasil nos tempos coloniais. Em ______ período monárquico, ___________ despeito do esforço moralizador de Pedro II e de alguns estadistas da época, os cargos públicos, ainda __________ de natureza estranha  _____ política ou _______ imediata confiança dos governantes, eram, de modo geral, a paga __________dedicações partidárias ou pessoais. 
(Aliomar Baleeiro)	

a)	do, todo, à, que, à, a, pelas	
b)	do, todo o, a, quando, à, à, das	
c)	ao, cada, à, se, à, à, pelas	
d)	ao, todo o, à, que, à, à, às	
e)	do, qualquer, à, quando, a, a, a	

12- Marque o segmento do texto seguinte  em que os sinais de pontuação não foram bem empregados.
a)	Em 1580, a colonização alcançava pouco adiante de Itamaracá; em 1586,  já se afirmava na Paraíba; em 1597, começava no Rio Grande do Norte: o Ceará não podia continuar imune por muito tempo  à marcha acelerada pelo rio-mar.	
b)	Em 1603, Pero Coelho parte da Paraíba, desembarca em plagas cearenses, mas em pouco é obrigado a retirar-se, vencido e arruinado. Não são mais felizes os padres Francisco Pinto e Luís Figueira, em sua tentativa de 1607.	
c)	Por fim, Martim Soares Moreno, companheiro de Pero Coelho, conhecedor da língua dos índios, nomeado capitão-mor do Rio Grande do Norte, consegue as simpatias dos indígenas vizinhos e improvisa um fortim, princípio da colonização da capitania, a que seu nome se conserva indissoluvelmente associado.	
d)	Ignora-se o ano exato do estabelecimento de Martim Soares Moreno; o de 1610, que em geral se dá,  é aproximadamente certo.	
e)	Em 1613, o fundador do Ceará, é mandado ao Maranhão, a colher informações sobre o estado da terra e os estrangeiros que a estão     ocupando. 
(Capistrano de Abreu, adaptado)	

Nas questões seguintes, indique entre os itens sublinhados o que contém erro gramatical  ou impropriedade vocabular.
13-	     Geograficamente, a região entre o Parnaíba, o Tocantins e o São Francisco pertencem(A),  em grande parte,  a (B) Pernambuco, mas a história prende-a  à(C) Bahia. Foram  baianos  que, procurando terrenos apropriados à criação de gado, passaram à(D) Serra do Espinhaço, e favorecidos pelas catingas decíduas, chegaram ao  rio de São Francisco, espontando(E) todos os rios secos que retalham Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. 
(Capistrano de Abreu, adaptado)
a)	A	
b)	B	
c)	C	
d)	D	
e)	E	
14-      É característico(A) do regime patriarcal o homem fazer da mulher uma criatura tão diferente dele quanto possível. Ele, o sexo forte, ela o fraco; ele o sexo nobre, ela o belo. Mas a beleza que se quer(B) da mulher, dentro do sistema patriarcal, é uma beleza meia(C) mórbida. A menina do tipo franzino, quase doente. Ou, então, a senhora gorda, mole, caseira, maternal, coxas e nádegas largas. Nada do tipo vigoroso e ágil de moça, aproximando-se(D) da figura do rapaz. O máximo de diferenciação de tipo e de trajo(E) entre os dois sexos. 
  (Gilberto Freyre, adaptado)
a)	A	
b)	B	
c)	C	
d)	D	
e)	E	
15-       Nos Estados Unidos e na França, as burocracias capturam(A) o espírito das culturas administrativas anglo-saxãs(B) e gaulesas. Na América do Norte, a burocracia pede emprestadas(C) à(D) diabólica eficiência do mundo empresarial a simplificação, a velocidade, o pragmatismo e a incorporação da tecnologia (fax, computador, telefone e cartão de crédito). Mais ainda, os burocratas são tementes   a(E)  um público reclamador.
(Claudio de Moura Castro, adaptado - Veja, 25/2/1998)

a)	A	
b)	B	
c)	C	
d)	D	
e)	E	

16-      Tudo parece indicar, a essa altura, que(A) as repercussões da crise dos países asiáticos sobre a América Latina serão bem menos acentuadas do que(B) se imaginava faz(C) poucos meses. Pouco a pouco, foram-se percebendo(D) que os problemas daquela região são  devidos à(E) desorganização de seus sistemas financeiros e a uma especulação imobiliária desenfreada. 
(Gazeta Mercantil, 21 e  22/2/1998, adaptado)

a)	A	
b)	B	
c)	C	
d)	D	
e)	E	
17 -      Aos 26 anos, a cearense Jerusa Novais fala um inglês claudicante(A), conhece os Estados Unidos apenas pela Internet, mas acaba de conseguir uma ascensão(B) profissional de causar inveja aos 12.000 estudantes de informática que saem anualmente das faculdades brasileiras. A partir de março, trocará seu salário de 2.500 reais no Banco do Estado do Ceará por outro de 5.000 dólares na empresa IMR com sede na Flórida. Ela e outros dezenove cearenses foram contratados pela IMR por salários que variam entre(C) 4.500 e 6.000 dólares mensais. O grupo vai-se juntar (D) aos 1.000 profissionais brasileiros de informática que já encontraram colocação no mercado americano. Vivendo um período de prosperidade sem precedentes, os Estados Unidos da América não está(E) conseguindo preencher as 300.000 vagas de trabalho que são abertas a cada ano na área com os novos profissionais – cerca de 24.000 – que saem de suas universidades.
        (Manoel Fernandes - Veja - 28/1/1998, adaptado)

a)	A	
b)	B	
c)	C	
d)	D	
e)	E	

18-      Não é muito difícil imaginar os motivos que teria a Argentina para entabular(A) agora uma conversa mais séria com o Brasil a cerca(B) da criação de uma moeda única no Mercosul. Existe uma motivação não reconhecida oficialmente mas plenamente visível: o receio das desvalorizações do real – na base de(C) 0,6% ao mês – e o impacto que isso já está tendo sobre os preços das exportações argentinas ao mercado brasileiro. O tema é complexo e tem muito mais implicações(D) do que a decisão de mandar um argentino em viagem à(E) Lua. 
(Maria Clara R. M. Prado - Gazeta Mercantil - 21 e 22/2/1998, adaptado)
a)	A	
b)	B	
c)	C	
d)	D	
e)	E	
19-       No imaginário popular, o usineiro de açúcar vive como rei no nordeste do país, veste terno de linho branco e chapéu panamá, está sempre arrancando algum dinheiro aos(A) cofres públicos. O terno branco e o panamá,  os coronéis já os(B) largaram há(C) muito tempo. Eles agora estão abandonando é(D) o próprio Nordeste, a terra que dominaram por 400 anos e que ajudaram a transformar no que é hoje: uma das regiões mais pobres do país. O movimento ainda não indica uma retirada em massa, mas são cada vez maiores(E) o número de usineiros nordestinos que estão lançando seus projetos novos no centro-sul do Brasil. 
  (Marcos Gusmão - Veja - 28/1/1998, adaptado)
a)	A	
b)	B	
c)	C	
d)	D	
e)	E	

20- 	     O vencimento fixo, por padrões uniformes e organizados em carreiras, salvo o caso de cargos isolados, conjugado à(A) aposentadoria e a(B) pensões, constituem(C) o sistema generalizado no Brasil. Todavia, para certas carreiras, a lei admite, ao lado do vencimento, outros suplementos, como as quotas(D), percentagem(E) para os funcionários que exercem funções arrecadadoras, ajudas de custo, etc.
(Aliomar Baleeiro, adaptado)

a)	A	
b)	B	
c)	C	
d)	D	
e)	E	
DIREITO:
 CONSTITUCIONAL
Nas questões 21 a 28, assinale a opção correta.
21-	a)	A exigência de depósito prévio de parte do valor da multa administrativa aplicada como condição de admissibilidade do recurso administrativo em matéria previdenciária ou fiscal viola o princípio da ampla defesa e do contraditório.	
	b)	A proibição de concessão de tutela antecipada ou de concessão de liminar contra o Poder Público em matéria de vencimentos de servidores viola o princípio da proteção judicial efetiva.	
	c)	A fixação de prazo para impetração de mandado de segurança não se afigura compatível com a própria garantia que se pretende outorgar.	
	d)	A interceptação telefônica pode-se dar mediante autorização do Ministério Público.	
	e)	É inválida a condenação criminal fundada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito policial.	

22-	a)	É possível invocar-se direito adquirido contra mudanças de um dado regime ou de um determinado instituto jurídico.	
	b)	As leis de ordem pública aplicam-se independentemente da proteção do direito adquirido ou do ato jurídico perfeito.	
	c)	No sistema constitucional brasileiro, veda-se expressamente a aplicação de qualquer lei com caráter retroativo.	
	d)	A jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal consagra a possibilidade de se invocar direito adquirido contra a Constituição Federal.	
	e)	Preenchidos os requisitos para a aposentadoria segundo a lei vigente ao tempo da aposentação, reconhece-se a existência a direito adquirido.	

23-	a)	A Constituição Estadual pode estabelecer, legitimamente, que qualquer convênio ou obrigação assumida pelo Estado-membro somente produzirá efeitos após a aprovação do ato pelo Poder Legislativo Estadual.	
	b)	A regra da Constituição Federal que veda a recondução dos membros da mesa das Casas Legislativas é de reprodução obrigatória por parte dos Estados-membros.	
	c)	Os requisitos para nomeação dos membros do Tribunal de Contas da União contidos na Constituição Federal são de observância obrigatória pelo constituinte estadual.	
	d)	O processo legislativo estabelecido na Constituição Federal não tem força         vinculante para o Estado-membro.	
	e)	A criação de municípios é matéria da alçada exclusiva do Estado-membro.	

24-	a)	Os Ministros de Estado somente poderão ser processados e julgados nos processos por crime comum após a autorização da Câmara dos Deputados.	
	b)	A imunidade a atos estranhos ao exercício das funções, prevista  na Constituição Federal em relação ao Presidente da República,  pode ser estendida aos Governadores de Estado.	
	c)	A Constituição Estadual não pode condicionar a instauração de processo-crime contra o Governador do Estado à prévia aprovação da Assembléia Legislativa.	
	d)	A definição de crime de responsabilidade e a fixação das  regras  do  processo  de     impeachment no âmbito estadual são da competência privativa da União.	
	e)	Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a prerrogativa de foro das pessoas investidas em cargos públicos, em relação aos processos penais pendentes, não cessa com o término do mandato, quer o crime tenha ocorrido antes ou durante o exercício da função pública.	

25-	a)	A Constituição Federal adota um modelo vertical de distribuição de competência legislativa.	
	b)	A Constituição Federal admite expressamente a possibilidade de delegação da competência  legislativa federal para os Estados-membros.	
	c)	Cabe ao órgão responsável pela advocacia do Estado-membro a propositura de representação interventiva contra Município.	
	d)	O modelo de competência legislativa concorrente consagrado na Constituição Federal condiciona a elaboração de ato normativo estadual à existência prévia da norma federal.	
	e)	No âmbito da autonomia dos Estados-membros, coloca-se até mesmo  a possibilidade de adoção de um sistema parlamentar de Governo.	

26-	a)	Qualquer juiz de primeiro grau, turma ou câmara de Tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de lei no sistema incidental ou concreto vigente no Brasil.	
	b)	Os Estados-membros estão impedidos expressa ou implicitamente de instituir a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a ação declaratória de constitucionalidade.	
	c)	A interpretação conforme a Constituição não pode ser utilizada no âmbito dos juízos e Tribunais ordinários, porquanto tal prática corresponde, efetivamente, a uma declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.	
	d)	A legitimidade da suspensão pelo Legislativo de ato do Executivo que exorbite dos limites do poder regulamentar é suscetível de verificação em sede de controle de constitucionalidade.	
	e)	O Chefe de Poder Executivo municipal não pode deixar de cumprir lei sob a alegação de incompatibilidade com a Constituição Federal.	

27-	a)	A ordem econômica consagrada na Constituição Federal, calcada na livre iniciativa, é compatível com política de controle ou tabelamento de preços.	
	b)	A Constituição Federal preconiza o incentivo à empresa brasileira de capital nacional.	
	c)	A pesquisa e a lavra de recursos minerais poderão ser efetivadas mediante autorização ou concessão da União a empresas brasileiras ou estrangeiras.	
	d)	O transporte de mercadorias na cabotagem e a navegação interior são privativos de empresas brasileiras.	
	e)	A pesquisa e a lavra das jazidas de Petróleo, bem como a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio  dos minerais nucleares poderão ser objeto de contrato com empresas estatais ou privadas.	

28-	a)	A Constituição de 1988 eliminou o empréstimo compulsório e a contribuição de melhoria  enquanto espécies tributárias.	
	b)	O prazo de noventa dias para a cobrança de contribuição social instituída por medida provisória conta-se da data da publicação do referido ato normativo.	
	c)	De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de impostos dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado a sua impressão abrange inclusive as máquinas e equipamentos utilizados.	
	d)	Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a adoção da progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano depende de exclusiva decisão  legislativa do Município.	
	e)	Os partidos políticos gozam de ampla e irrestrita imunidade de tributos.	
COMERCIAL
29- O contrato de compra e venda mercantil está perfeito e acabado quando
a)	o vendedor possui as mercadorias vendidas, entrega-as e recebe o preço	
b)	há a entrega real ou virtual da coisa vendida, se for móvel	
c)	o comprador dá por boas e aceitas as mercadorias compradas e recebidas	
d)	os contratantes estão de acordo quanto ao preço, à coisa e às condições	
e)	os contratantes cumprem as obrigações contratuais	
30- Têm responsabilidade subsidiária e solidária os sócios
a)	comanditados, nas sociedades em comandita	
b)	comanditários, nas sociedades em comandita	
c)	ocultos, nas sociedades em conta de participação	
d)	de indústria, nas sociedades de capital e indústria	
e)	gerentes, nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada	

31- Nos contratos de compra e venda mercantis, entre partes domiciliadas no território nacional, a duplicata mercantil
a)	é de emissão obrigatória nas vendas a prazo e facultativa nas vendas à vista	
b)	representa um saque do vendedor pela importância faturada ao comprador	
c)	representa uma promessa de pagamento do comprador ao vendedor, pela importância faturada	
d)	corresponde à cópia de uma ou mais faturas	
e)	discrimina as mercadorias vendidas, números e valores das notas das respectivas entregas	
32- No concurso geral de credores, do processo de falência, têm preferência sobre os demais, os créditos
a)	tributários da União	
b)	da Previdência Oficial	
c)	por indenizações por acidentes de trabalho	
d)	por salários e indenizações trabalhistas	
e)	com direitos reais de garantia	
ADMINISTRATIVO
33- Aplicam-se às fundações públicas, de natureza autárquica, as seguintes prerrogativas, exceto
a)	impenhorabilidade de seu patrimônio	
b)	privilégios de natureza processual, típicos da Fazenda Pública	
c)	natureza administrativa de seus contratos	
d)	regime jurídico estatutário de seus servidores	
e)	autonomia para legislar, inclusive mediante regras com novidade jurídica	
34- Em razão do exercício regular do poder de polícia, a Administração pode
a)	desapropriar terras improdutivas	
b)	exigir pagamento pela concessão de alvará para funcionamento de casa comercial	
c)	cobrar emolumentos pela expedição de certidão	
d)	afastar servidor que possa influir na apuração dos fatos no processo administrativo	
e)	ordenar a prisão de servidor em flagrante delito de desacato	
35- A permissão para uso de boxe no mercado municipal classifica-se como ato administrativo
a)	ordinatório 	
b)	negocial estável	
c)	negocial precário	
d)	negocial bilateral	
e)	enunciativo	
36- O ato administrativo pelo qual a Administração extingue o ato válido, por motivos de conveniência e oportunidade, denomina-se
a)	convalidação	
b)	invalidação	
c)	revogação	
d)	anulação	
e)	notificação	
37- São   consideradas   cláusulas   exorbitantes   nos contratos administrativos, exceto:
a)	possibilidade da retomada do objeto pela Administração	
b)	aplicação unilateral de penalidades ao contratado	
c)	atividade permanente de fiscalização na execução contratual	
d)	rescisão unilateral do contrato pela Administração	
e)	plena aplicabilidade da cláusula exceptio non adimpleti contractus	
38- Os prazos de prescrição para ilícitos praticados por servidor, que cause prejuízos ao erário, devem ser estabelecidos em lei, ressalvadas(dos) as(os)
a)	ações de ressarcimento	
b)	ações penais	
c)	ações civis públicas	
d)	ações populares	
e)	processos disciplinares	

39- As decisões dos Tribunais de Contas, de que resulte a imputação de débito ou multa,
a)	podem ser executadas coercitivamente pelo próprio Tribunal	
b)	para serem executadas judicialmente, precisam ser inscritas em dívida ativa	
c)	tornam automaticamente indisponíveis os bens do responsável, enquanto não pago o débito	
d)	não estão sujeitas a recurso perante o Tribunal	
e)	têm eficácia de título executivo	
40- A respeito dos orçamentos, assinale a opção em que se descreve ação não vedada.
a)	A vinculação de receita de impostos a órgão público.	
b)	A concessão de créditos ilimitados.	
c)	A abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa.	
d)	A vinculação de receita de impostos para a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.	
e)	A instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.	

MATEMÁTICA FINANCEIRA
(utilize, se necessário, a tabela da página 15)
41- Qual o valor hoje de um título de valor nominal de R$ 24.000,00, vencível ao fim de 6 meses, a uma taxa de 40% ao ano, considerando um desconto simples comercial?
a)	R$ 19.200,00	
b)	R$ 20.000,00	
c)	R$ 20.400,00	
d)	R$ 21.000,00	
e)	R$ 21.600,00	
42- Um capital é aplicado a juros simples do dia 10 de fevereiro ao dia 24 de abril, do corrente ano, a uma taxa de 24% ao ano. Nessas condições calcule o juro simples exato ao fim do período, como porcentagem do capital inicial, desprezando as casas decimais superiores à segunda.
a)	4,70%	
b)	4,75%	
c)	4,80%	
d)	4,88%	
e)	4,93%	
43- Os capitais de R$ 8.000,00, R$ 10.000,00 e       R$ 6.000,00 foram aplicados à mesma taxa de juros simples, pelos prazos de 8, 5 e 9 meses, respectivamente. Obtenha o tempo necessário para que a soma desses capitais produza juros; à mesma taxa, iguais à soma dos juros dos capitais individuais aplicados nos seus respectivos prazos.
a)	6 meses	
b)	6 meses e meio	
c)	7 meses	
d)	7 meses e dez dias	
e)	7 meses e dezoito dias	

44- Obtenha o capital inicial que, aplicado a juros compostos durante 12 meses, à taxa de 4% ao mês, atinge o montante de R$ 1.000,00 (aproxime o resultado para reais).
a)	R$ 625,00	
b)	R$ 630,00	
c)	R$ 636,00	
d)	R$ 650,00	
e)	R$ 676,00	
45- Obter a taxa de juros anual equivalente à taxa mensal de 5%, a juros compostos, em porcentagem e com aproximação de uma casa decimal.
a)	60,0%	
b)	69,0%	
c)	72,8%	
d)	74,9%	
e)	79,6%	
46- Um capital aplicado a juros compostos, à taxa nominal de 36% ao ano, com capitalização mensal, atingiu um montante de R$ 10.900,00, ao fim de um trimestre. Desprezando os centavos, o capital aplicado foi de
a)	R$ 9.800,00	
b)	R$ 9.889,00	
c)	R$ 9.919,00	
d)	R$ 9.975,00	
e)	R$ 10.000,00	
47- Qual a taxa efetiva, em porcentagem e aproximada em uma casa decimal, de um financiamento à taxa nominal de 36% ao ano com capitalização mensal?
a)	36,0% ao ano	
b)	39,2% ao ano	
c)	41,2% ao ano	
d)	41,9% ao ano	
e)	42,6% ao ano	

48- Um indivíduo financiou parte da compra de um automóvel, em 24 prestações mensais fixas de R$ 590,00. Decorridos alguns meses, ele deseja fazer a quitação do financiamento. Dado que foi acertado com o financiador que a liquidação do saldo devedor se dará no momento do vencimento da 12a prestação e que a taxa de juros é de 3% ao mês, calcule a quantia devida para quitar o saldo devedor, sem contar o valor da prestação que vence no dia e desprezando os centavos.
a)	R$ 4.410,00	
b)	R$ 5.000,00	
c)	R$ 5.282,00	
d)	R$ 5.872,00	
e)	R$ 6.462,00	
49- Uma dívida no valor de R$ 20.000,00 vence hoje, enquanto outra no valor de R$ 30.000,00 vence em 6 meses. À taxa de juros compostos de 4% ao mês e considerando um desconto racional, obtenha o valor da dívida equivalente às duas anteriores, com vencimento ao fim de 3 meses, desprezando os centavos. 
a)	R$ 48.800,00	
b)	R$ 49.167,00	
c)	R$ 49.185,00	
d)	R$ 49.039,00	
e)	R$ 50.000,00	
50- Uma compra no valor de R$ 500,00 deve ser paga com uma entrada à vista de 20% e o saldo devedor restante em 5 prestações mensais iguais, a uma taxa de 5% ao mês, vencendo a primeira prestação em 30 dias. Embutida nesta primeira prestação mensal, existe uma amortização do saldo devedor, aproximada em reais, de
a)	R$ 72,00	
b)	R$ 75,00	
c)	R$ 77,00	
d)	R$ 78,00	
e)	R$ 80,00	

Prova a.1 (aplicada em 24/05/98 pela MANHÃ)	
GABARITO
01 - D	21 - E	41 - A	
02 - B	22 - E	42 - C	
03 - E	23 - C	43 - C	
04 - C	24 - D	44 - A	
05 - A	25 - B	45 - E	
06 - B	26 - D	46 - D	
07 - D	27 - A	47 - E	
08 - C	28 - B	48 - D	
09 - D	29 - D	49 - B	
10 - A	30 - A	50 - A	
11 - B	31 - B		
12 - E	32 - C		
13 - A	33 - E		
14 - C	34 - B		
15 - C	35 - C		
16 - D	36 - C		
17 - E	37 - E		
18 - B	38 - A		
19 - E	39 - E		
20 - C	40 - D		
•	Valerá um ponto cada uma das questões das provas assim constituídas: 
Disciplinas	Questões	Pesos	
D1 - Língua Portuguesa	01 a 20	1	
D2 - Direito (Constitucional, Comercial e Administrativo)	21 a 40	1	
D3 - Matemática Financeira	41 a 50	1